REFORMA TRIBUTÁRIA: TEMA SEGUE NO CENTRO DOS DEBATES ENTRE ASSOCIADOS
- 15 de jul.
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A Reforma Tributária voltou a ocupar posição de destaque na pauta da reunião mensal do Sinduscon Costa Esmeralda, realizada no dia 8 de junho. Pelo terceiro encontro consecutivo, o tema foi debatido entre os associados, reforçando a importância de acompanhar as mudanças que impactarão diretamente o ambiente de negócios da construção civil e do mercado imobiliário nos próximos anos.
A programação contou com a palestra “A Reforma Tributária e os Impactos Imobiliários”, ministrada pela advogada Ana Paula Venério Bardini, do escritório Silva & Silva Advogados Associados. Durante a apresentação, os participantes tiveram acesso a uma visão abrangente sobre a implementação do novo sistema tributário brasileiro e seus reflexos para o setor.
A especialista apresentou uma linha do tempo da reforma, resgatando as discussões iniciadas em 2019 e detalhando as etapas previstas até 2033, período em que o novo modelo estará plenamente implantado. Entre os principais temas discutidos estiveram as mudanças na estrutura tributária, as particularidades aplicáveis ao mercado imobiliário, os aspectos relacionados ao valor de referência dos imóveis, as alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do regime de transição relacionado ao Regime Especial de Tributação (RET). Outro ponto de destaque foi a explicação sobre o funcionamento do Split Payment, mecanismo que altera a forma de recolhimento dos tributos e exigirá adaptações nos processos financeiros e operacionais das empresas.
Além da apresentação técnica, a palestra destacou medidas práticas de preparação para que incorporadoras e construtoras possam iniciar seu processo de adequação ao novo cenário tributário. Entre os temas, estiveram a definição de estratégias para operações de permuta, a inscrição dos imóveis no CIB, a realização de simulações considerando os novos cenários tributários, a revisão de contratos e fornecedores, e a preparação para a gestão do Split Payment.
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